Ação do MPES cobra plano para preservação do Rio Jucu

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Vila Velha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado do Espírito Santo para que efetive a Política Estadual de Recursos Hídricos voltada para a Bacia Hidrográfica do Rio Jucu. A ação pede também a instituição da Agência Hidrográfica do Rio Jucu.

 

O Estado deverá dar a assessoria administrativa, técnica e financeira para funcionamento regular da agência que fará a identificação, cadastramento e georreferenciamento das propriedades rurais às margens do rio para que estas façam a recomposição da mata ciliar, bem como a construção de fossas e sumidouros que evitem a poluição do rio. O mesmo processo deve ser realizado com casas e empresas instaladas às margens do rio para que não poluam o curso hídrico.