Ação permite que pacientes de colonoscopia de Vila Velha agendem exame em até 20 dias

A partir de Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, a Justiça determinou que o Estado do Espírito Santo disponibilize, em até 20 dias, o agendamento e realização de exames de colonoscopia em nove pacientes que estão na fila de espera do município de Vila Velha. A decisão foi concedida no dia 4 de março pela Vara da Fazenda Estadual e de Registros Públicos de Vila Velha.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MPES após ser constatado, com base em denúncias, que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) encontravam dificuldades para a realização dos exames há mais de seis meses. O MPES destaca que o risco da demora na realização desses exames é evidente, acarretando sérios danos à saúde dos envolvidos. Se não forem adotadas medidas em caráter de urgência poderão ocorrer, inclusive, óbitos e agravamento do estado de saúde dos pacientes que se encontram em fila de espera, em decorrência da demora na realização dos exames, e consequentemente, do tratamento adequado, sustenta o MPES na ação.

Dessa forma, a decisão determina que os pacientes apresentem individualmente os laudos informando a real a necessidade de realização dos exames e que o Estado não crie dificuldades para o cumprimento da sentença. Caso haja descumprimento, a contar do 20º dia após o Estado ser notificado da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo Estado, além de multa de R$ 1 mil por dia em desfavor do Secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo.