Ação requer adequação do Hospital São Lucas
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Estado do Espírito Santo para que sejam adequadas as condições sanitárias e estruturais do Hospital São Lucas, que funciona provisoriamente nas dependências do Hospital da Polícia Militar (HPM).
Na Ação Civil Pública ajuizada, o MPES aponta que relatórios de Inspeção Sanitária realizado pela Vigilância Sanitária Estadual encontraram diversas irregularidades em diversos setores do hospital como cozinha, refeitório, lavanderia, unidade de tratamento intensivo (UTI), o pronto socorro, centro cirúrgico e outros. As faltas de condições sanitárias e de infraestrutura para atender os pacientes foram atestadas também pelo MPES, em visita da equipe do Centro de Apoio Operacional das Políticas de Saúde ao hospital.
No documento com pedido de liminar, o MPES exige que as instalações do Hospital São Lucas sejam adequadas entre 30 e 180 dias, dependendo do tipo de trabalho necessário. Em caso de não cumprimento do prazo, a ação pede que Estado do Espírito Santo, por meio de sua Secretaria de Estado da Saúde, determine o fechamento do Pronto Socorro do Hospital Estadual São Lucas e transfira a unidade para o Hospital Estadual de Urgência e Emergência – HEUA em no máximo de 24 horas, até que todas as adequações sanitárias sejam realizadas.