Acordo garante neuropediatras para 644 crianças e adolescentes de Vila Velha

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, em audiência com a 1ª Vara da Infância de Juventude de Vila Velha, firmou um acordo para atendimento neuropediátrico de 644 crianças e adolescentes que aguardam na fila, algumas há mais de seis meses. O acordo foi assinado com as secretarias de Saúde do Estado e do Município. A audiência ocorreu em um processo originado após o MPES denunciar à Justiça constantes reclamações da dificuldade em se conseguir agendamento e realização de consultas com neurologistas e neuropediatras da rede pública municipal de saúde.

 

O levantamento, realizado pela Promotoria de Justiça junto à Secretaria de Estado para Assuntos de Regulação e à Secretaria de Saúde de Vila Velha, demonstrou que o Estado marca uma consulta por mês para neuropediatria e mais uma para neurologista em Vila Velha, número ínfimo perto da demanda do município. O acordo determinou que as 644 pessoas que estão na fila no Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) sejam atendidas em 26 turnos de quatro horas, sendo que 25 crianças serão consultadas a cada turno.

 

Ainda pelo acordo, a  Ação Civil Pública (ACP) que trata da questão  foi suspensa por 60 dias, até que seja concluído o atendimento de todos os pacientes que aguardam na fila, o que deve ser demonstrado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de relatório apresentado ao juizado. Caso haja descumprimento por parte do Estado, a ACP seguirá para apreciação liminar.