Após ação do MPES, Município de Vitória terá de reformar unidade de saúde

Com base em ação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, a Justiça determinou que o município realize melhorias na Unidade de Saúde Avelina Maria Lacerda Gonçalves, no Bairro do Quadro. O município terá de adotar todas medidas para sanar as irregularidades físicas e sanitárias em até seis meses, sem prejudicar o funcionamento da unidade.

 

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MPES a partir de denúncias recebidas do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES). Na ação, o MPES cita relatório da Vigilância Sanitária Municipal de Vitória. A fiscalização constatou as irregularidades físicas, técnicas e organizacionais na Unidade de Saúde que influenciam nos serviços prestados. Diante desses fatos, a Justiça determinou que o município adote medidas para reparar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.