Após atuação do MPES, Vivo inicia cumprimento de liminar
Depois de diversas iniciativas adotadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, a operadora de telefonia celular Vivo começou a cumprir a decisão da Justiça e passou a informar aos consumidores que, em razão de ordem judicial, após o uso da franquia, a velocidade de navegação na internet será reduzida. No final de semana, a operadora publicou essa informação em jornais do Estado e a imprensa noticiou o envio de mensagens de SMS aos consumidores, como determinado na decisão.
Na sexta-feira (28/08), como o descumprimento da decisão judicial persistia por mais de dois meses, e, ao mesmo tempo, os consumidores continuavam enviando reclamações ao MPES e aos Procons, o MPES, solicitou à Justiça a intervenção judicial na operadora Vivo e o aumento da multa aplicada à empresa. O MPES também requereu, caso não fosse deferido o pedido de intervenção, que a Vivo suspendesse a comercialização de novas promoções e novas assinaturas de internet móvel.
No mesmo documento, o MPES aponta que seria vantajoso para a Vivo desrespeitar a decisão anterior, porque a empresa teria lucro de aproximadamente R$ 5,9 milhões por mês com o bloqueio ilegal de acesso à internet. Também junta Relatório Financeiro da Vivo, que aponta o aumento recorde na venda dos pacotes avulsos de internet.
Em junho, o MPES já havia proposto ação civil pública em face da Vivo, e a liminar foi concedida no mesmo mês determinando a proibição de bloqueio da internet móvel após o consumo da franquia inicialmente contratada. Apesar da decisão, o MPES recebeu numerosas reclamações de consumidores quanto ao descumprimento da liminar. Em razão disso, foram encaminhados 3 pedidos de providências ao Judiciário visando o cumprimento da medida. Em seguida, o MPES ajuizou o pedido de intervenção judicial na empresa.
Vigilância
Agora, o MPES continuará a acompanhar a situação e orienta os consumidores que encaminhem suas reclamações, em caso de novo descumprimento da Vivo (bloqueio da internet móvel), à Ouvidoria do MPES, pelo e-mail ouvidoria@mpes.mp.br ou pelo telefone 127. Também é possível encaminhar a denúncia para o Centro de Apoio de Defesa do Consumidor (CADC), pelo e-mail cadc@mpes.mp.br, ou procurar a Promotoria de Justiça da comarca ou, ainda, denunciar o fato no site http://www.consumidorvencedor.mp.br/, no link http://es.consumidorvencedor.mp.br/denuncie-o-descumprimento/ .