Apresentação

Colegiado integrado por todos os Procuradores de Justiça, com função deliberativa, consultiva, opinativa, de execução e recursal da Administração Superior do Ministério Público, tendo por competência definir as políticas e deliberar sobre as matérias institucionais de natureza complexa.

A atuação do Colegiado está regulamentada em regimento interno próprio, exercida através de sessões ordinárias programadas e extraordinárias se convocadas, com publicidade de todas as deliberações, salvo as de caráter sigiloso.

O Colégio de Procuradores de Justiça tem por competência básica:

• convocar eleições;
• propor e deliberar questões relativas à organização estrutural e administrativa do MP-ES;
• eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público;
• aprovar o orçamento, o plano de trabalho anual, o relatório anual de atividades e o planejamento estratégico do MP-ES;
• julgar recurso contra decisão;
• dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do MP-ES.