Apresentação

Francisco Martínez Berdeal
Procurador-Geral de Justiça
(27) 3194-4510 / (27) 99241-2931
gabinetepgj@mpes.mp.br

A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão da Administração Superior do Ministério Público, chefiado pelo(a) Procurador(a)-geral de Justiça. É dotado de funções administrativas, para gestão da instituição, e atua também como Órgão de Execução.

Na gestão administrativa, a Procuradoria-geral de Justiça é responsável por praticar atos como: planejar, organizar, coordenar, fiscalizar e controlar suas ações e resultados; exercer o controle administrativo e financeiro da instituição; definir e alterar sua estrutura organizacional e quadro de cargos; e estabelecer suas políticas organizacionais relativas à administração de recursos humanos, orçamentários e patrimoniais, e às funções ministeriais. A gestão administrativa possui dois controles: o interno realizado por sua Auditoria Interna e a externa, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Como Órgão de Execução, seu papel é propor ação penal em relação a crimes praticados por autoridades com direito a foro privilegiado, propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra chefes e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Composição
A estrutura do MPES está descrita na Resolução nº12 de 10 de Fevereiro de 2012. A Procuradoria-geral de Justiça é formada por:

Decisão superior, exercida pelos colegiados ministeriais:
• Colégio de Procuradores de Justiça;
• Conselho Superior do Ministério Público/ES;

> Administração Superior, exercida pelas autoridades responsáveis pelo comando da
instituição, para execução das deliberações dos colegiados:
• Procurador(a)-Geral de Justiça;
• Subprocurador(a)-Geral de Justiça Administrativa;
• Subprocurador(a)–Geral de Justiça Judicial;
• Subprocurador(a)–Geral de Justiça Institucional;

> Execução das atividades fim, exercidas pelos órgãos executores do Ministério Público:
• Corregedoria-Geral do Ministério Público;
• Procuradorias de Justiça;
• Promotorias de Justiça;

> Execução das atividades meio, exercidas pelos órgãos de execução administrativos:
• Diretoria-Geral e suas unidades organizacionais;
• Assessorias;
• Apoio Administrativo.