Assessoria Jurídica

Camila Melo Baptista Abelha
Supervisora da Assessoria Jurídica do Gabinete PGJ
(27) 3194-4982
cbaptista@mpes.mp.br

Claudia dos Santos Garcia
(27) 3194-4508
crsantos@mpes.mp.br

Mariana Peisino do Amaral
(27) 3194-4715
mamaral@mpes.mp.br

Viviane Barros Partelli Pioto
(27) 3194-8829
vpartelli@mpes.mp.br

A  Assessoria Jurídica é desenvolvida por membras(os) do Ministério Público à disposição da(o) Procurado(r)a-Geral de Justiça. É responsável pelas seguintes atividades básicas:

I – emitir parecer em assuntos jurídicos e assuntos relativos à atividade fim do MPES;
II – elaborar, analisar e controlar a emissão de atos administrativos, assim como projetos de
lei, contratos, convênios e outros documentos legislativos;
III – analisar os processos de licitação e outros de cunho administrativo nos casos de
avaliação jurídica, para dirimir dúvidas e/ou conflitos de pareceres;
IV – cumprir determinações de cunho jurídico dos casos apresentados pela(o) Procurado(r)a-Geral de Justiça;
V – desempenhar outras atividades afins ou que lhe forem determinadas.