Bens de ex-prefeito de Águia Branca são bloqueados a pedido do MPES

A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Águia Branca Ângelo Antônio Corteletti, a pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do município. O objetivo é assegurar futura reparação de danos ao erário público por conta de atos ilícitos praticados.

A magistrada determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito no montante de quase R$ 678 mil, correspondente a 1/5 do valor dado à causa. O MPES protocolou Ação de Improbidade Administrativa em face de Ângelo Antônio Corteletti pela contratação irregular de duas empresas para fornecimento de combustíveis para veículos da Prefeitura durante a gestão dele, de 2009 a 2012.

Além de não ter realizado o procedimento de licitação e sequer o controle interno de gasto, o MPES apontou que o então prefeito fazia parte do quadro de sócios das empresas contratadas. A dispensa de licitação teria ocorrido após em 2009 após dois procedimentos não terem logrado êxito, gerando, portanto, uma situação emergencial.

O MPES rebate o argumento. “Não pode ser considerada situação de urgência, muito menos de calamidade. A utilização de veículos automotores pela Administração Pública para a consecução de seus fins é uma demanda constante e regular e, se ocorreu a eminente falta de combustíveis para abastecimento, não foi uma situação de emergência, mas de, no mínimo, falta de planejamento”, destacou a juíza de Direito na decisão judicial.