Bombas de irrigação irregulares serão lacradas em Rio Bananal
A partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, a Justiça determinou que a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e os produtores rurais da microbacia dos rios Iriritimirim e Panorama identifiquem e lacrem os sistemas de bombeamento de água utilizados de forma irregular para a irrigação culturas. Além disso, determinou que o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) fiscalizem o cumprimento da liminar pelos produtores rurais. As multas diárias por descumprimento chegam a R$ 2 mil.
A ACP com pedido de liminar aponta que, mesmo diante da grave crise hídrica que o município está enfrentando, houve um aumento significativo no consumo de água para a irrigação de culturas, principalmente a cafeicultura. Foi instaurado um Inquérito Civil que constatou o descumprimento da Resolução nº 006/2015 da AGERH, que determina a proibição da captação em cursos de água em todo o Estado no período de 5h às 18 horas que não seja para o abastecimento humano e animal. O descumprimento levou ao esgotamento do reservatório do SAAE, requerendo o deferimento da liminar a fim de solucionar a situação.