Material de Apoio

O CADC disponibiliza alguns materiais de apoio relacionados à matéria consumerista, como artigos, notas técnicas, cartilhas informativas, entre outros, para consulta de Membros, Servidores, Estagiários do MPES e população em geral.

GUIA JURÍDICO SOBRE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), e com o apoio do Instituto de Defesa Agropecuário e Florestal do Espírito Santo – IDAF/ES, confeccionou o Guia Jurídico sobre Produtos Alimentícios de Origem Animal (carnes, leite, ovos mel, pescado e seus respectivos derivados),  cujo objetivo é oferecer um documento com legislações sobre produtos alimentícios de origem animal, além de informar a competência de cada órgão na regulação e fiscalização desses produtos.  Confira no link: Guia Jurídico sobre Produtos Alimentícios de Origem Animal

CARTILHA CONSUMO SUSTENTÁVEL: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), e com o apoio do Centro de Apoio da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), confeccionou uma cartilha sobre Consumo Sustentável cujo objetivo é de conscientizar a população com relação aos impactos ambientais provocados pelo consumo exagerado e propor medidas que reduzam tal impacto, abordando e esclarecendo dúvidas de temas como coleta seletiva, gestão integrada de resíduos sólidos, logística reversa, entre outros. Confira no link: Cartilha Consumo Sustentável

CARTILHA LOGÍSTICA REVERSA: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), e com o apoio do  Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), elaborou uma cartilha que tem como objetivo apresentar alguns dos principais tópicos relacionados à logística reversa e como ela pode ser trabalhada em prol do meio ambiente, trazendo princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, além das responsabilidades dos geradores, consumidores e do poder público. Saiba mais acessando o documento: Cartilha Logística Reversa

CARTILHA: UMAES – GUIA DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES:  O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), lançou, em parceria com a União dos Municípios em Apoio ao Estudante (Umaes), uma cartilha sobre o benefício da meia-entrada dos estudantes, conforme estabelecido na Lei Federal 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 8.537/2015. O material tem objetivo de orientar estudantes, estabelecimentos, produtoras, promotoras de eventos e prestadores de serviço de vendas de ingressos no que tange ao benefício da meia entrada dos estudantes em eventos culturais, artísticos e desportivos no Estado do Espírito Santo. Para mais informações acesse: Cartilha meia entrada.

CARTILHA IDEC: TEM VENENO NESSE PACOTE: A Cartilha “Tem Veneno Nesse Pacote” foi idealizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, e divulgada em sua página na internet. Traz informações importantes sobre a utilização de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados consumidos pelos brasileiros. Confira no link: Cartilha Tem Veneno Nesse Pacote – IDEC

RESUMO SOBRE A LEI 14.181/21: Resumo elaborado pela equipe do CADC sobre os principais pontos abordados pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21), que entrou em vigor no dia 02 de julho de 2021. A nova Lei atualiza o Código de Defesa do Consumidor trazendo novos princípios, direitos básicos, ações de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores, bem como cria instrumentos para conter abusos na oferta de crédito a idosos e vulneráveis, o que é de extrema importância.Para mais informações, acesse o documento:  Resumo sobre a Lei do Superendividamento

ANÁLISE DO CADC SOBRE O JULGAMENTO DO TEMA 1.075 DO STF: A equipe do CADC realizou uma análise sobre o julgamento do STF do Recurso Extraordinário Nº 1.101.937, acerca do alcance territorial da decisão da ação civil pública, sendo reconhecida a existência de repercussão geral sob o tema 1.075 no que tange à eficácia do art. 16 da Lei 7.347/1985. Para conferir, acesse: Resumo Sobre o Julgamento do Recurso Extraordinário Nº 1.101.937

CARTILHA: ORIENTAÇÕES SOBRE RASTREABILIDADE: PORTARIA SEAG/SESA N°001-R/2017 intrução da rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e/ou comercializadas no estado do Espírito Santo para monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos. Para conferir, acesse: Cartilha Orientações Sobre Rastrabilidade

CARTILHA: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O objetivo dessa Cartilha é esclarecer os conceitos da LGPD aos consumidores. Para conferir, acesse: Cartilha proteção de dados pessoais nas relações de consumo.

CARTILHA: ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES PELO FEDC: A cartilha visa contribuir para conhecimento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Para conferir, acesse: Cartilha Elaboração  de projetos para financiamento de ações pelo FEDC.