Banco de Peças – Meio Ambiente e Urbanismo

Material de Apoio na defesa do Meio Ambiente e Urbanismo:

Modelos de Peças: Meio Ambiente e Urbanismo

Dano em Área de Preservação Permanente

DENÚNCIA – Dano em Área de Preservação Permanente e em Unidade de Conservação – art. 38, 40, 48, 50 c.c 53, I, 60 e 64 LCA – MPAM – 2019

Quesitos Periciais – Dano em Área de Preservação Permanente (APP) 

Desmatamento – MAPBIOMAS

Despacho Inicial em Notícia de Fato – Desmatamentos – Força-Tarefa Ambiental – MPAM – 2021Despacho Inicial em Notícia de Fato – Desmatamentos – Força-Tarefa Ambiental – MPAM – 2021

Portaria de Instauração de Inquérito Civil – Desmatamentos – Força-Tarefa Ambiental – MPAM – 2021 – Desmatamentos – Força-Tarefa Ambiental – MPAM – 2021

Ação Civil Pública – Desmatamentos – Força-Tarefa Ambiental – MPAM – 2021- Desmatamentos – Força-Tarefa Ambiental – MPAM – 2021

Ação Civil Pública MAPBIOMAS – Vistoria in loco

Ação Civil Pública MAPBIOMAS – Vistoria_remota

Ação Civil Pública MAPBIOMAS

Ação Civil Pública MAPBIOMAS – Tutela de Urgência

Ação Civil Pública MAPBIOMAS – Reserva Legal

Jurisprudências MAPBIOMAS – Vistoria remota

Desmatamento

Recomendação – Desmatamento – Piatã – MPBA – 2020

Ação Civil Pública – Piatã – MPBA – 2020

Decisão Judicial – Desmatamento – Piatã – MPBA – 2020

Ação Civil Pública – Ausência de Documento de Origem Florestal (DOF) – MPAPDocumento de Origem Florestal (DOF) – MPAP

Extrativismo e Manejo Sustentável 

Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo – Acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao licenciamento ambiental da atividade de extrativismo e do manejo sustentável no município – MPAM – 2021

Licenciamento Ambiental

Ação Civil Pública – Ausência de licenciamento ambiental – MPAP

TACA – Empreendimento realize o licenciamento ambiental de “Flutuante” no prazo de 180 dias – MPAM – 2019

Manutenção de Atuação Administrativa do Órgão Ambiental

Parecer – Pedido de manutenção de Auto de Infração no bojo de Ação Anulatória

Maus Tratos a Animais

Denúncia – Péssima condições de uma fazenda de criação de porcos – 18ª PRODEMAPH – MPAM – 2020 

Matadouro

Ação Civil Pública – Matadouro – MPAM – Benjamin Constant – 2021

Pesca

Ação Civil Pública – Pesca

Poluição Hídrica

Ação Civil Pública – Poluição Hídrica – Combustíveis – MPAPPoluição Hídrica – Combustíveis – MPAP

Poluição Sonora

Ação Civil Pública – Poluição Sonora – Modelo 01 – MPAP

Ação Civil Pública – Poluição Sonora – Modelo 02 – MPAP

Patrimônio Histórico

Ação Civil Pública – Obrigação de realizar  o levantamento  do  patrimônio  histórico  do  município para  posterior  tombamento – 2020 – Humaitá – MPAM

Ação Civil Pública – Obrigação de fazer: Reconstruir imóvel demolido

Ação Civil Pública – Proteção de Prédio Histórico

Ação Civil Pública – Execução de projeto de conservação e restauração integral de bens tombados

Ação Civil Pública – Obrigação de fazer: desfazimento de todas as obras realizadasa

Ação Civil Pública

Resíduos Sólidos

Denúncia – Lixão Clandestino – 18ª PRODEMAPH – MPAM – 2020

TACA – Implementação Aterro Sanitário – MPGO

TACA – Implementação Aterro Sanitário – MPGO

TACA – Gestão de Resíduos Sólidos – MPGO

TACA – Encerramento de Lixão – 2018 – MPSE

TACA – Remoção de lixo ccumulado a céu aberto em Propriedade

TACA – Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – MPPE

TACA – Coleta Seletiva – 2020 – MPSP

Execução de TACA – GAEMA – 2017 – MPSP

Execução de TACA – GAEMA – 2016 – MPSP (.docx)

Ação Civil Pública – Encerramento de Lixão – MPSE

Ação Civil Pública – Apresentar PRAD para recuperar área de lixão

Ação Civil Pública – Lixo Hospitalar – 2016 – MPAP

Ação Civil Pública – Coleta de Lixo – MPAP

Ação de Improbidade Administrativa – Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – MPSE

Valoração do Dano Ambiental

Livro – Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais CNMP. Brasília, 2021.Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais CNMP. Brasília, 2021.

Calculadoras de Valoração do Dano Ambiental – PJEDAOU / MPMT

Vídeo – Valorac¸a~o do dano ambiental causado por desmatamento ilegal (MPMT) implementado no docassemble – YouTube 

Livro – Valoração do Dano Ambiental em Áreas Úmidas, A – 2020 Livraria e Editora Lumen Juris Ltda

Apresentação – COLIBRI – 2.0 – MPAP

Relatório FINAL COLIBRI – MPAP

Tutorial COLIBRI – MPAP

Valoração do Dano Ambiental – COLIBRI – MPAP 

Ação Civil Pública – Valoração do Dano Ambiental – MPAP

Parecer Técnico Individual – MPAP

Deixar de Atender Requisições Ministeriais

Ação Civil Pública por Ato de Imporbidade Administrativa – Deixar de Atender Requisições Ministeriais – MPF/AM – 2020

Recomendação – Órgão atenda às requisições do Ministério Público dentro do prazo

Urbanismo

Ação Civil Pública – Ausência de saneamento básico para escoamento de esgoto a céu aberto (bueiro) – ITAMARATI – 2021

Ação Civil Pública – Confecção de projeto de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – CODAJÁS – 2021

Ação Civil Pública – Elaboração de Plano Diretor do Município – CODAJÁS – 2021

Drenagem

Ação Civil Pública – Drenagem – Manutenção dos sistemas, limpeza de bueiros, etc. – MPRJ – 2020

Réplica – ACP Drenagem – MPRJ – 2020

Petição – Juntada de prova documental suplementar – MPRJ – 2020

Recurso Especial – Resp 1804607 – MS – ACP Drenagem – Favorável

Resp 1540633

 

– Peças: Modelos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelos Ministérios Públicos em face de situações que envolvem a questão ambiental e urbanística.

– Por Assunto