Congresso de membros do MP da Infância e da Juventude é sucesso
O I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude foi realizado em Brasília, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos dias 2 e 3 de agosto (sábado e domingo). O objetivo foi fortalecer o Ministério Público Brasileiro na área da Infância e Juventude. O evento reuniu 76 participantes, entre procuradores e promotores de Justiça de todo o país.
A dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAIJ) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza, avaliou como muito positivo o encontro. “Foi uma oportunidade ímpar de trocar experiências e alinhar diretrizes de abrangência nacional para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, opinou.
No Congresso, foram apresentados diversos casos de trabalhos realizados com êxito em todo o país, como o do promotor de Justiça do MP de Tocantins Sidnei Fiori Júnior. Ele apresentou um caso de omissão do poder público no município de Araguaína (TO), onde, há dez anos não havia unidade de internação, casa de acolhimento nem conselho tutelar. “Realidade que hoje é outra, graças ao trabalho do MP local para garantir os direitos de crianças e adolescentes”, informou.
A promotora de Justiça do MP de Goiás Karina D’Abruzzo falou do projeto de profissionalização “Adolescente Aprendiz”, colocado em prática na cidade de Rio Verde (GO). A promotora de Justiça explicou que, para iniciar o projeto, o grupo teve que levar em consideração alguns aspectos: imediatismo dos adolescentes, diálogo para identificação do curso correto e levantamento dos adolescentes interessados em participar. D’Abruzzo relatou os obstáculos encontrados, como algumas resistências por parte dos parceiros e a dificuldade dos adolescentes em se submeterem a disciplina de três turnos. No entanto, apontou o resultado do projeto como o aspecto positivo da iniciativa. Segundo ela, dos 16 adolescentes escolhidos para a profissionalização, 13 terminaram o curso, quatro estão frequentando um curso superior e dois deles ingressaram no curso de Direito.
Outro tema bastante debatido durante o encontro foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se o sistema de correção, previsto no Estatuto, funciona ou não de forma adequada atualmente. Segundo o promotor de Justiça do MP de Minas Gerais Márcio Rogério de Oliveira, o ECA, uma lei de 1990, desagrada a sociedade atual porque as medidas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais, principalmente os mais graves, é hoje desproporcional e trata com desigualdade alguns temas. O promotor de Justiça do MP do Paraná Murillo José Digiácomo admitiu a necessidade de mudança no ECA, mas levantou duas questões urgentes: fazer cumprir o que está posto e procurar saber o que não está funcionando.
Durante o evento também foi apresentada a publicação “Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos teóricos e práticos”, livro elaborado por um grupo de promotores e procuradores de Justiça que atuam e já trabalharam com os assuntos ligados à infância e juventude.
Os membros do Ministério Público reunidos no I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude também aproveitaram a ocasião para criar o fórum “Proinfância – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Criança e da Adolescência”, para discutir permanentemente questões ligadas à infância e juventude. O próximo evento do “Proinfância” será em março de 2015, em Brasília. Neste evento, a pauta terá temas como o conflito de atribuições entre Ministério Público e Defensoria Pública, acesso do MP ao Cadastro Nacional de Adoção e sugestão para a estratégia de atuação do MP nas eleições unificadas dos Conselhos Tutelares em 2015.
Além disso, durante o evento, foi lançada a campanha “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime Hediondo. Lei 121.978 de 21 de maio de 2014. Denuncie. Disque 100”. Como estratégia de divulgação, os participantes usaram camisetas com o slogan da campanha e os promotores de Justiça assinaram um ato de repúdio a qualquer tipo de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes.