Contratação temporária em Laranja da Terra é questionada

A Justiça, em decisão liminar, acatou pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Laranja da Terra, e suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais que atuariam na prefeitura do município. Após pedido da Prefeitura Municipal de Laranja da Terra, a decisão foi reconsiderada, porém, manteve a suspensão para a maioria dos cargos, mas permitindo a contratação temporária de alguns profissionais por seis meses, prazo estipulado para a realização de concurso público.

 

Na Ação Civil Pública ajuizada, o MPES aponta diversas irregularidades no processo seletivo simplificado nº 001/2015, publicado pela prefeitura, para contratação temporária de quase 70 cargos mais cadastro de reserva. No entanto, segundo o MPES, As funções constantes do edital possuem natureza permanente e deveriam ser providas por concurso público de provas e títulos realizado por empresa escolhida em regular processo licitatório. Além disso, a seleção também serviu para contratar servidores que já tinham sido demitidos por envolvidos em outras irregularidades.