Estado terá que realizar exames de retinografia em 152 pacientes de Vila Velha

A partir de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, a Justiça determinou a realização do exame de retinografia fluorescente binocular em todos os pacientes que aguardam desde 2014, no prazo máximo de 30 dias. Para os demais pacientes, no prazo de 60 dias. A multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil.

 

Através da denúncia de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) e de diligências realizadas, o MPES constatou a dificuldade para agendamento e realização dos exames em Vila Velha. A fila de espera totaliza 152 pacientes e alguns já aguardavam o exame desde abril de 2014. A ACP com pedido de liminar aponta ainda que foi encaminhado ofício à Subsecretaria de Estado para Assuntos de Regulação solicitando o agendamento dos exames, mas não houve resposta.