Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado por crime ambiental

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis, em face do ex-prefeito do município Ernesto Paizante Pereira, foi parcialmente recepcionada pela Justiça. O ex-prefeito foi condenado a dois anos de reclusão pela prática de crime ambiental, além do pagamento de 100 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Além do ex-prefeito, o ex-secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Mantenópolis Ananias Marçal Pereira foi condenado a um ano e seis meses de reclusão e pagamento de 80 dias-multa, também valorados em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. O início do cumprimento das penas deverá ser em regime aberto.

 

De acordo com a denúncia do MPES, em agosto de 2006, o município foi autuado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por causar poluição por conta de armazenamento de lixo em local indevido, o que teria resultado em danos à saúde da população. A prefeitura usava de maneira supostamente indevida uma pequena área rural para fazer o depósito do lixo municipal e diversos tipos de materiais eram depositados ao ar livre, tais como carcaças de animais, lixo orgânico e hospitalar. Segundo um laudo técnico juntado aos autos, o local escolhido para o descarte do lixo teria sido uma lagoa, o que evidenciaria que os resíduos jogados no terreno estariam contribuindo para a contaminação dos lençóis freáticos de um possível manancial de água potável.