Ex-prefeito de São José do Calçado é condenado por improbidade
A Vara Judicial Única de São José do Calçado julgou procedente a ação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em face do ex-prefeito do município Jefferson Spadarot Bullus. O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de produtos e serviços enquanto era chefe do executivo municipal. A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de São José do Calçado baseou-se na auditoria realizada nas contas do município pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES).
O MPES ajuizou ação de improbidade apontando oito irregularidades nas contas da gestão do ex-prefeito, dentre elas a celebração de convênio e aquisição de produtos sem licitação, a prorrogação e acréscimo de contratos, além de ilicitudes em processos licitatórios de contratação de empresa de coleta de lixo domiciliar e aquisição de combustível e óleo lubrificante.
A Justiça condenou Jefferson Spadarot Bullus a ressarcir a quantia de R$ 10.858,50 aos cofres públicos municipais e determinou a perda de função pública que eventualmente esteja ocupando. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de 5 anos e a proibição de contratar com a administração pública pelo mesmo prazo.