Ex-presidente da Câmara de Aracruz tem condenação mantida

A partir de denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o ex-presidente da Câmara de Municipal de Aracruz Gilberto Furieri e outros 5 réus foram condenados em 2011 por fraude em licitação. De acordo com os autos da ação, os réus corromperam a licitação nº 93/2009 (tomada de preços n° 002/2009), que tinha por objeto a prestação de serviços de manutenção, configuração e instalação de redes de computadores; manutenção e instalação de servidores; hospedagem de sistema de web e atualização de website. A fraude foi cometida para beneficiar uma empresa de computação que possuía como sócia oculta a filha de Furieri.

No dia 15/07, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por maioria de votos, julgou parcialmente procedente o recurso de Furieri, numa decisão que apenas reduziu a multa civil a ser paga pelos acusados. A defesa alegou que não houve lesão ao erário e que as multas civis impostas aos réus foram abusivas. No caso do ex-presidente, a multa passou de 60 vezes seu salário como vereador para 12. Os outros envolvidos, no entanto, tiveram suas condenações mantidas: perda do cargo, emprego ou função pública que exerça ou venha exercer quando do trânsito em julgado da sentença, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar ou receber benefícios pelo prazo de dois anos.