Ex-presidente de instituto de previdência de Mimoso do Sul é condenada por falsificação
Após ações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, a ex-presidente do Instituto de Previdência do município Lúcia Maria Fontes Gomes foi condenada a uma pena de dois ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, além da perda do cargo. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), no processo referente a uma Ação Penal ajuizada contra a servidora pública. Nesse processo, Lúcia Fontes chegou a ser presa cautelarmente e agora está em liberdade provisória.
Ela também foi condenada ao pagamento de multa no valor de 30 vezes sua remuneração e suspensão dos direitos políticos por três anos, no processo aberto a partir de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPES.
Nas ações, o MPES sustenta que a ex-presidente e seu marido, o ex-vereador e cartorário Élcio de Abreu Gomes, falsificaram a lei municipal que criou o Instituto de Previdência dos Servidores de Mimoso do Sul. Na lei original, o conselho fiscal do instituto, órgão de fiscalização, seria escolhido por eleição direta. Quando a lei foi publicada, porém, a indicação para o conselho fiscal foi alterada, e a nomeação passou a ser feita diretamente pelo prefeito.
A partir dessa falsificação da lei, Lúcia Fontes pôde gerir, sem fiscalização, o instituto de previdência, que sofreu desvios de aproximadamente R$ 1 milhão. Esse desvio foi apurado pelo MPES, o que gerou duas novas ações: uma Ação Penal e uma Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-presidente e mais doze pessoas direta ou indiretamente envolvidas na fraude. Essas duas novas ações ainda estão em tramitação.
Saiba mais
Lúcia Maria Fontes Gomes foi acusada de crimes como desvio de recursos por meio de gastos indevidos com padaria; cheques; pagamentos indevidos de diárias, viagens e adiantamentos; e dispensa indevida de licitação. Os delitos ocorreram de 2008 a 2012, período em que a então presidente esteve à frente do instituto de previdência.
Em novembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão no instituto. Na ocasião, foram apreendidos centenas de processos administrativos. A medida foi tomada a partir de denúncias de que Lúcia Maria estaria desviando verbas públicas. A investigação teve origem a partir de um cheque da autarquia, no valor de R$ 800, destinado a custear despesas em salão de beleza. Além desses fatos, a presidente autorizou diversas contratações sem o devido processo licitatório, gerando prejuízos aos cofres públicos.