Grupo técnico vai acompanhar implementação de Decreto sobre poluição atmosférica em Vitória

O grupo técnico composto por representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Vale, ArcelorMittal, Prefeitura Municipal de Vitória, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a empresa Ecosoft vai acompanhar, no município de Vitória, a execução das determinações do Decreto Estadual nº 3463/2013, que estabelece novos padrões de qualidade do ar para o Espírito Santo. A iniciativa foi estipulada em uma reunião realizada pelo MPES, por meio da 12ª Promotoria Cível de Vitória, na terça-feira (29/07).

Na quarta-feira (06/08), o grupo técnico irá participar de uma reunião na qual a empresa Ecosoft apresentará uma proposta de modelo de estudo para acompanhamento da qualidade do ar em Vitória.

O Decreto prevê que a gestão da qualidade do ar seja realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) como órgão gestor, e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) como órgão executor. A meta é o atendimento aos padrões de qualidade do ar, considerando o respeito aos limites máximos de emissão e exigências complementares efetuadas pelo Iema.

Até dezembro de 2014, a Seama, em conjunto com o Iema, deve estabelecer um Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr) com o objetivo de definir instrumentos, diretrizes e ações a serem realizadas visando o atendimento dos padrões de qualidade do ar. O plano estratégico será revisado e atualizado a cada quatro anos, visando a preservação de um meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado.

Também por meio do Decreto, foi criada Uma Comissão Estadual para a Qualidade do Ar (CEQAR) com a finalidade de acompanhar, orientar e propor ações para a implementação do PEQAr no Espírito Santo. A Seama irá nomear os membros da comissão que deve ser composta por representantes do poder público, incluindo Estado e municípios, empresas privadas e sociedade civil.