Licitações

Aquisições e contratações

A aquisição de produtos e contratação de serviços pela administração pública é realizada mediante processo de  licitação, com regras e critérios próprios estabelecidos por Lei Federal, dividido em modalidades conforme o tipo de produto ou serviço, complexidade e valor da contratação, realizado pela Comissão Permanente de Licitação – CPL e Corpo de Pregoeiros. 

O processo é democrático porque permite a participação e competição de empresas em condições de igualdade,  tendo como base os Princípios da Transparência e Eficiência na aplicação dos recursos públicos.

São modalidades da licitação: concurso; concorrência; tomada de preços; convite; leilão e pregão (presencial e eletrônico). Utilize o menu lateral para outras informações.

No MPES, a comissão responsável pela condução dos certames é a Comissão Permanente de Licitação - CPL, que atualmente é formada pelos seguintes membros:

Presidente e Pregoeiro: Eduardo da Silva Krüger
Membra/Pregoeira: Tammy Bussolotti e Lívia Von Rondon Gomes
Membra/Equipe de Apoio: Leidiane de Paiva Beniquio Fernandes
Suplente/Equipe de Apoio: Danieli Stacul

Contatos:

Telefone: (27) 3194-4582 / 5024 / 4569
E-mail: cpl@mpes.mp.br

Alienações

Já as alienações, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito, são realizadas principalmente por meio de procedimento de leilão, modalidade de licitação estabelecida pela Lei de Licitações (14.133/2021) em seu art. 28. Em especial, destacam-se ainda os ditames do Decreto Estadual n.º 5592-R de 2024, da Lei Estadual n.º 9.090/08 e do Decreto Federal n.º 21.981/32.

Para a realização de seus leilões, o MPES conta com leiloeiros públicos oficiais, registrados no órgão mediante procedimento de credenciamento.

Na opção "Leilão" no menu lateral estão disponíveis outras informações, inclusive contatos, formações e mais detalhes sobre a Comissão Permanente de Credenciamento e Leilão - CPCL.