Licitações
Aquisições e contratações
A aquisição de produtos e contratação de serviços pela administração pública é realizada mediante processo de licitação, com regras e critérios próprios estabelecidos por Lei Federal, dividido em modalidades conforme o tipo de produto ou serviço, complexidade e valor da contratação, realizado pela Comissão Permanente de Contratação e Licitação – CPCL .
O processo é democrático porque permite a participação e competição de empresas em condições de igualdade, tendo como base os Princípios da Transparência e Eficiência na aplicação dos recursos públicos.
São modalidades da licitação: pregão, concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo. Utilize o menu lateral para outras informações.
No MPES, a comissão responsável pela condução dos certames é a Comissão Permanente de Contratação e Licitação - CPCL, que atualmente é formada pelos seguintes membros:
Presidente, Pregoeiro e Agente de Contratação : Eduardo da Silva Krüger
Agente de Contratação e Pregoeira: Tammy Bussolotti e Lívia Von Rondon Gomes
Membra/Equipe de Apoio: Fabricia da Silva Santos e Gislane Ribeiro Cavati
Suplente/Equipe de Apoio: Danieli Stacul e Thais Midori Oishi Lorencini
Contatos:
E-mail: cpl@mpes.mp.br
Telefones:
27 3194-4582 Eduardo
27 3194-5024 Tammy
27 3194-4569 Livia
27 3194- 5187 Fabricia
27 3194-4531 Gislane
Alienações
Já as alienações, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito, são realizadas principalmente por meio de procedimento de leilão, modalidade de licitação estabelecida pela Lei de Licitações (14.133/2021) em seu art. 28. Em especial, destacam-se ainda os ditames do Decreto Estadual n.º 5592-R de 2024, da Lei Estadual n.º 9.090/08 e do Decreto Federal n.º 21.981/32.
Para a realização de seus leilões, o MPES conta com leiloeiros públicos oficiais, registrados no órgão mediante procedimento de credenciamento.
Na opção "Leilão" no menu lateral estão disponíveis outras informações, inclusive contatos, formações e mais detalhes sobre a Comissão Permanente de Credenciamento e Leilão - CPCL.