Licitações – Modelos de Minutas de Contrato

Segue abaixo, modelos de minutas de contrato utilizados pelas unidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES. Os modelos foram instituídos por meio da  Portaria 3.941/2019, de 12 de abril de 2019.

• Minuta para contratos oriundos de Atas de Registro de Preços: clique aqui.
• Minuta para contratos de locação de imóveis: clique aqui.
• Minuta para contratos de aquisição de materiais: clique aqui.
• Minuta para contratos de prestação de serviços (sem cessão de mão de obra): clique aqui.
• Minuta para contratos de prestação de serviços (com cessão de mão de obra): clique aqui.
• Minuta para contratos oriundos de Tomadas de Preços: clique aqui.