Loteamento industrial tem a licença ambiental suspensa após ação do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, recebeu decisão favorável da Justiça na Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar para suspender a validade das licenças prévia e de operação concedidas pelo IEMA, e do alvará de construção municipal nº. 111/2014 emitido pelo Município de São Mateus, em favor da empresa R&R Incorporação LTDA. A empresa pretende realizar um loteamento industrial no KM 69, sem o estudo de impacto ambiental e outras providências acautelatórias do meio ambiente natural e artificial.

 

Na ACP, o MPES aponta que a empresa R&R Incorporação LTDA pretende realizar um loteamento industrial no KM 69, sem o estudo de impacto ambiental e outras providências acautelatórias do meio ambiente natural e artificial. Além do pedido de liminar, concedido pela justiça, o MPES também solicita que a R&R Incorporação LTDA apresente estudo de impacto ambiental como requisito para concessão de licenciamento para o empreendimento.