Material de Referência
Cartilha – O MP e a Pessoa com Deficiência
Cartilha – Acessibilidade: Cartilha de Bolso
Cartilha – Interdição Parcial das Pessoas com Deficiência Intelectual e Mental
Cartilha – Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Guia de Atuação Ministerial
Livro – Pessoa com Deficiência: Legislação Federal
Livro – Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tecnologia Assistiva