Modelos de Termo de Referência e Projeto Básico

Segue abaixo, modelos de termo de referência e projeto básico utilizados pelas unidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES. Os modelos foram instituídos por meio da  Portaria 3.941/2019, de 12 de abril de 2019.

TERMO DE REFERÊNCIA

• Termo de referência – Aquisições – clique aqui.
• Termo de referência – Serviços – clique aqui.
• Termo de referência – Serviços com cessão de mão de obra – clique aqui.

 

PROJETO BÁSICO

• Projeto básico – Contratação emergencial (art. 24, IV) – clique aqui.
• Projeto básico – Locação de imóveis – clique aqui.
• Projeto básico – Fornecedor exclusivo (art. 25, I) – clique aqui.
• Projeto básico – Serviços técnicos (art. 25, II) – clique aqui.

 

 

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