MPES abre habilitação para constituição de nova fundação em Atílio Vivácqua

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Atílio Viváqua, informa que foi extinta a Fundação Empresarial Artesanal Filantrópica (Femafi). O objetivo da fundação era manter um estabelecimento voltado para a recuperação de crianças e adolescentes desamparados, recebendo-os por meio das autoridades competentes, proporcionando-lhes a manutenção indispensável, bem como a instrução cultural e profissional, cuidando simultaneamente de sua formação moral e espiritual. A fundação também tinha por propósito acolher pessoas economicamente desajustadas e pessoas idosas, desde que satisfizessem as condições básicas de saúde e bons costumes.

O MPES informa ainda que os créditos, débitos e acervos patrimoniais estão disponíveis, para que sejam transferidos para outra entidade de mesma categoria fundação e com a mesma finalidade. Esclarece que não existe em Atílio Vivácqua outra instituição com esse mesmo propósito. A sede deverá ser fixada no município. Os interessados devem comprovar experiência na área específica e se cadastrar nos autos da Ação Civil Pública n° 060.07.000551-1 até 30 de setembro de 2015, para possível constituição ou derivação como fundação, conforme condições e termos a serem fixados com o Ministério Público.