MPES adota medidas para implementar políticas de saúde em Cachoeiro

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria da Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, realizou, em 2014, diversas ações para implementar políticas de saúde em diversas áreas. É importante destacar que entre as incumbências do MPES está a de zelar pelos serviços de saúde. Portanto, a sociedade deve procurar a instituição sempre que encontrar dificuldades na prestação de serviço desse setor em seu município.

 

As principais iniciativas adotadas nos últimos meses, em Cachoeiro de Itapemirim, foram:

 

Atendimento à consulta de especialidades – em razão da demora no agendamento de consulta de especialidades, o MPES adotou medidas para compelir o Estado a se estruturar para atender a demanda.

 

Prevenção orçamentária – para evitar cortes no orçamento da saúde, com base no princípio da proibição do retrocesso social, foram adotadas medidas para manter os investimentos nesse setor.

 

Atendimento de urgência – para garantir a vida de pacientes que precisam de atendimento de urgência, o MPES ajuizou demandas de urgências individuais e coletivas, de modo a viabilizar leitos de enfermaria ou UTI para um adequado atendimento.

 

Saúde mental – o MPES se articulou junto à União, Estado e Municípios para ampliar a rede de saúde mental, evitando a institucionalização de pacientes em clínicas e para garantir um atendimento humanizado. A criação de Centros de Atenção Psicossocial e equipes de saúde mental nos Município são fundamentais para este processo.