MPES apoia campanha para derrubada de veto que tira R$ 10 bi da Saúde
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAPS), uniu-se às entidades que defendem a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Rousseff que retirou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde em 2016.
Caso aprovado, o veto do 8º parágrafo do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) de 2016 causará uma perda estimada de R$ 10 bilhões para o custeio federal da saúde pública no Brasil neste ano. O dispositivo vetado garantia que não haveria qualquer perda para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o veto, o patamar histórico de serviços e atendimentos do SUS sofrerá contingenciamentos, remanejamentos orçamentários e reprogramações financeiras no nível da União, o que poderá impactar severamente os Estados, Municípios e Distrito Federal. O veto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional na próxima semana.
Além do MPES, assinam o manifesto o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), o Grito dos Excluídos Continental, a Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), o Movimento Chega de Descaso, a Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES) e o Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP).
Entre os motivos defendidos na nota técnica para a derrubada do veto está o de que o corte dificultará o enfrentamento às epidemias provocadas pelo Aedes aegypit. Segundo o documento, o corte de cerca R$ 10 bilhões na disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde dificultará as ações já anunciadas pelo Governo Federal para enfrentar as epidemias de dengue e zika, pois será preciso cortar recursos de outras áreas como manutenção de hospitais, atenção básica, saúde da família, outras vacinas e ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
“É evidente que o corte de recursos na saúde produzirá reflexos diretos no tratamento da epidemia de zika ou nas condições gerais de saúde da população, impactando vários setores da economia e do turismo, inclusive, prejudicando o maior evento esportivo mundial, as Olimpíadas. O que estará em jogo em 2016 não são apenas as medalhas olímpicas, mas as vidas de todos os cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, que não podem sofrer riscos epidemiológicos e sanitários de toda sorte por força de um corte orçamentário tão abusivo. Vamos garantir vitória à saúde em primeiro lugar, porque isso, sim, é cidadania e legado olímpico”, conclui o documento.