MPES assume a sexta posição no ranking de transparência do Conselho Nacional do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) assumiu o sexto lugar no ranking de transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relatório se baseia no cumprimento de itens relacionados à transparência e à Lei de Acesso a informação (LAI) de 31 unidades estaduais e federais do Ministério Público, além do próprio CNMP.

Dentre os requisitos está o detalhamento de despesas, a gestão de pessoas, o planejamento estratégico, o serviço de informações ao cidadão e ações realizadas. O MPES atende a todos os itens referentes à divulgação dos relatórios sobre execução orçamentária e financeira da instituição, como as receitas, folha de pagamento, benefícios pagos, além das licitações e contratos assinados. Após adequar demandas relacionadas a itens como valores previstos e datas de publicação, o MPES passou de 87,25% para 90,91% de atendimento, um crescimento de 3,66%.

O ranking é o resultado do trabalho da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, que verifica a cada três meses se as unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo as disposições das Resoluções do CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014. As resoluções são sobre o Portal de Transparência do MP e a regulamentação da LAI no âmbito do Ministério Público.