MPES atua em conselho estadual para a promoção dos Direitos Humanos

A dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC), promotora de Justiça Sandra Maria Ferreira de Souza, e o promotor de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos são os representantes do Ministério Público do Estado do Espírito (MPES) no Conselho Estadual de Direitos Humanos. O colegiado é responsável implantar políticas para o setor. Os conselheiros da gestão 2015-2017 tomaram posse em solenidade realizada no dia 14 de setembro, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, e a primeira reunião ordinária ocorreu no dia 05/10.

Composto por 13 membros, com representantes do Executivo, órgãos convidados e entidades da sociedade civil, o conselho tem atribuições como elaborar políticas públicas de direitos humanos e receber e encaminhar denúncias sobre violações a essas garantias. Titular do MPES no colegiado, a dirigente do CACC destacou a importância de a instituição fazer parte desse conselho. “É extremamente importante que o MPES participe, pois atua como um canal de comunicação entre os membros e a comissão, estreitando a relação com os promotores de Justiça” salientou Sandra Maria Ferreira, que fez parte das três gestões anteriores.

A promotora de Justiça destacou ainda a relevância das discussões sobre variados temas: violações de direitos na área da saúde, da educação, do sistema prisional, do meio ambiente e outros. “É um foro de controle social para assegurar a não violação dos direitos humanos e, também, um espaço de debate muito rico, especialmente porque ali temos uma efetiva representação dos movimentos sociais”, afirmou.

Suplente do MPES no conselho, o promotor de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos enfatizou a oportunidade de aproximação do MPES com a sociedade civil organizada. “O conselho é bastante representativo em suas atuações. É uma oportunidade para o que o MPES também discuta os problemas dessa área, se fazendo presente pra dar respostas à sociedade diante das demandas sociais das minorias”, afirmou.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos se reúne ordinariamente uma vez por mês. O foco principal desse ano é a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Direitos Humanos. Ambos foram elaborados a partir da atuação do conselho no ano de 2013 e 2014. Os instrumentos visam nortear e auxiliar a atuação do poder executivo para responder aos anseios dos segmentos da população em situação de vulnerabilidade social.