MPES denuncia ex-prefeito de Ecoporanga e mais seis pessoas por fraudes na contratação de empresas
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito do Município Elias Dal’Col; do ex-secretário de Finanças Gilberto Fortes Coelho; dos servidores públicos municipais Roberto Freire e Matheus Gualberto Martins; dos empresários Wantuil Carlos Simon e Luiz Carlos Menditi; e do advogado Leonardo Guimarães, por improbidade administrativa. Eles são acusados de fraudar procedimentos licitatórios para a contratação de empresas de assessoria contábil.
Além de oferecer a denúncia, o MPES também ajuizou Ação de Improbidade Administrativa em face dos citados e das empresas WSimon Assessoria, Consultoria Contábil e Informática; Assessoria Farias Ltda; e A. M. Assessoria Municipal. Na ação o Ministério Público solicitou o afastamento dos servidores Roberto Freire e Matheus Gualberto Martins, como medida provisória, para evitar que a instrução processual seja dificultada ou embaraçada.
A ação e denúncia tem como base o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) deflagrado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que, em interceptações telefônicas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, e em outras provas coletadas, comprovaram a existência de fraudes nas licitações, com direcionamento e montagem de certames; terceirização indevida de serviço público atribuível a servidor com atribuição específica ou cargo existente; e falsidade em prestações de contas.