MPES denuncia mais um caso de ‘rachid’ em Viana
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Viana e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e uma denúncia em face do vereador do município Paulo Sérgio Brandão. Segundo as apurações, o vereador se apropriava de parte do salário de uma servidora nomeada por ele, prática conhecida como “rachid”.
A ex-assessora foi nomeada para ocupar um cargo no gabinete do vereador e, em razão da pouca instrução, concordou em ter “desconto” no salário, porque não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem curso de Informática, quando, na verdade, o “desconto” era feito pelo vereador. Ainda de acordo com a ação, o vereador tentou agir da mesma forma com outro assessor, que não aceitou a cobrança.
Na ação, o MPES pede o afastamento imediato do acusado do cargo e o desconto de 30% de sua remuneração, para depósito em conta judicial, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Outro pedido é para que o vereador seja condenado por crime de improbidade e tenha de restituir os valores desviados. Os fatos relatados na ACP também serviram de base para a denúncia, em que o vereador é acusado dos crimes previstos nos artigos 316 (concussão) e 317 (corrução passiva) do Código Penal.
Esta semanda, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Viana e do Gaeco, também denunciou o vereador de Viana Patrick Hernane Freitas Oliveira pelos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. Ele foi acusado de se apropriar do salário de servidores e de nomear “funcionários fantasmas” para trabalhar na Câmara Municipal de Viana. Também foram denunciados três servidores da Câmara pelo crime de peculato.