MPES discute regulamentação de eventos públicos em Vitória
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, vai participar do grupo de trabalho da Prefeitura Municipal que discutirá regras para a realização de eventos na cidade. Titular da 12º Promotoria de Justiça Cível, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira pretende propor a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o município, como forma de disciplinar os shows e festas na cidade, para evitar que os cidadãos se exponham a situações de risco e violência.
“Nossa intenção não é proibir eventos públicos, mas debater e propor uma regulamentação, tendo em vista a dificuldade de realizar esses eventos em locais abertos”, salientou o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória. Uma das propostas que ele apresentará à prefeitura é a realização de shows em locais fechados. “Desse modo, seria possível ter maior controle sobre a quantidade e a segurança do público”, acrescentou Marcelo Lemos.