MPES firma TAC para conter gasto de água em Santa Teresa e São Roque do Canaã
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã. O TAC foi motivado pelo problema da escassez hídrica, estabelecendo critérios de restrição do uso da água de acordo com os dias de irrigação do rio Santa Maria do Doce e seus afluentes, alcançando tanto a população urbana quanto a rural.
A Promotoria de Justiça está atuando junto aos produtores rurais desses munícipios, promovendo a conscientização, visitando as comunidades rurais com os envolvidos na realização dessas ações, além de cobrar ações dos órgãos ambientais. A promotora de Justiça Vera Lúcia Murta Miranda afirma que o trabalho tem sido muito importante para a região. “O problema hídrico dos municípios não pode ser deixado de lado, sendo certo que esse nosso trabalho tem surtido um efeito muito positivo, no sentido de despertar no cidadão o interesse por colaborar e, assim, juntos encontrarmos uma solução que não seja só a autuação. O resultado não vem a curto prazo. Mas não desanimamos. O importante é começar. O recurso hídrico é finito e, se não houver conscientização, vai acabar”, disse.