MPES media atuação dos Conselhos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), desenvolve um projeto de mediação entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais dos Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, baseado na formação continuada dos conselheiros. A capacitação tem o objetivo de aprimorar a atuação dos conselhos, visando ao cumprimento e à desburocratização do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à política de atendimento.

A iniciativa para a elaboração do projeto partiu do atual quadro de excessiva judicialização e burocratização de questões essencialmente sociais. A proposta é que os conselheiros adquiram noções dos mecanismos e instrumentos da administração pública e da legislação específica da área para realizarem o controle social das ações do poder público e formularem novas políticas para o enfrentamento das questões que afligem as crianças e os adolescentes dos municípios.

A formação continuada tem duração de 20 horas e apresenta uma metodologia inovadora. Por meio de oficinas temáticas, dramatizações, estudos de caso, exposições dialogadas, recursos audiovisuais e o intercâmbio de informações, os participantes recebem instruções para o funcionamento efetivo do Sistema de Garantia de Direitos.

De acordo com a dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza, a capacitação é realizada de acordo com as demandas dos municípios e com a renovação dos conselhos. “É uma formação continuada voltada para a conscientização dos conselheiros acerca das suas funções de autoridade, permitindo que eles solucionem os conflitos sociais, muitas vezes sem demandar a judicialização da questão”, avaliou. Segundo a promotora de Justiça, já há um retorno muito positivo. “O retorno é realmente a desburocratização do atendimento e o desempenho correto das atribuições dos conselheiros é uma garantia efetiva dos direitos das crianças e dos adolescentes”, frisou.