MPES notifica PMV acerca da festa “Antimofo”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, encaminhou duas notificações, em caráter recomendatório e premonitório, à Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) por conta de danos ambientais, urbanísticos e aos direitos da coletividade que possam advir das atividades do empreendimento comercial “Fluente”, que tem como razão social “Antimofo” Produções e Eventos, localizado na Avenida Saturnino Rangel, em Pontal de Camburi, na Capital. Elas ensejam que a PMV tome as devidas providências para que o empreendimento não promova, antes da devida licença ambiental e com a adequação do alvará de funcionamento, qualquer tipo de evento que predisponha a trazer poluição sonora e transtornos à vizinhança, como discoteca, danceteria, salão de dança e similares. A PMV terá prazo de dez dias para dar retorno à notificação.