MPES pede desconto de salário e bloqueio de bens de vereador de Viana e servidores

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Viana e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar, em desfavor do vereador de Viana Patrick Hernane Oliveira e de três servidores da Câmara Municipal.

 

Na ação, Patrick é acusado de se apropriar do salário de servidores, prática conhecida como “rachid”. Já os servidores são acusados de participação nas fraudes. Dois desses servidores, de acordo com a ação, atuavam como “funcionários fantasmas”, com o conhecimento do vereador e do chefe de gabinete.

 

Assim, o MPES pede na ACP a condenação do vereador e dos servidores por enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo ou função na administração pública. Para assegurar a reparação do prejuízo sofrido pela Câmara Municipal de Viana, o MPES requer ainda que a Justiça determine de imediato o depósito em conta judicial de 30% dos salários dos acusados, mês a mês, além do bloqueio de seus bens e contas bancárias.