MPES pede intervenção judicial na Vivo e aumento da multa
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, solicitou à Justiça a intervenção judicial na operadora de telefonia celular Vivo e o aumento da multa aplicada à empresa. O MPES também requer, caso não seja deferido o pedido de intervenção, que a Vivo suspenda a comercialização de novas promoções e novas assinaturas de internet móvel.
As solicitações foram embasadas em novas informações de consumidores enviadas ao MPES e aos Procons, com relatos de que a Vivo vem descumprindo, há quase dois meses, as duas decisões judiciais referentes à manutenção do acesso à internet, após o término dos créditos ou da franquia contratados para telefones celulares.
Por fim, o MPES também aponta que seria vantajoso para a Vivo desrespeitar a decisão anterior, porque a empresa teria lucro de aproximadamente R$ 5,9 milhões por mês com o bloqueio ilegal de acesso à internet.