MPES quer inspeção em maternidade de Vitória
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 19ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Dia e Maternidade Unimed Vitória, a antiga Maternidade Gran Mater, informações sobre os riscos e a condição de funcionamento da unidade. A secretaria e o hospital têm 15 dias para responder à solicitação enviada na quarta-feira (26/08).
O MPES decidiu aprofundar as investigações para proporcionar maior esclarecimento e segurança jurídica ao caso. O laudo emitido pela Vigilância Sanitária Estadual afirma que a maternidade possui 95% de conformidade. No entanto, no relatório, também foram identificados itens em desacordo com as normas de esterilização que permitem o devido controle de infecções.
As normas técnicas para a esterilização constam em resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tais resoluções trazem requisitos de boas práticas para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais envolvidos, e orientam, por exemplo, o funcionamento dos Centros de Material e Esterilização (CME) e das Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) dos serviços de saúde públicos e privados.
Com base em pareceres técnicos, o MPES solicitou as seguintes informações à Secretaria Municipal de Saúde:
1. O grau de risco sanitário à saúde dos usuários quanto à utilização do Centro de Material de Esterilização, mediante o relatório de inspeção sanitária apresentado.
2. Relatório fotográfico do local inspecionado, seguido de melhor descrição do ambiente e equipamentos.
3. Como a Vigilância Sanitária tem acompanhado o transporte do material para esterilização? Houve/Há fiscalização para esse tipo de procedimento? Foi realizada alguma inspeção no Centro de Material de Esterilização para controle deste material? O material é transportado sujo ou há limpeza prévia?
O MPES solicitou as seguintes informações ao Hospital Dia e Maternidade Unimed Vitória:
– Centro de Material de Esterilização
1. O controle de registros e os de qualidade: testes físicos, testes biológicos e testes químicos.
2. O registro de controle de temperatura nas áreas de materiais esterilizados (18 a 24 graus).
3. O controle e a garantia de esterilização (registros, planilhas e indicadores) dos materiais utilizados para/com os pacientes envolvidos na denúncia.
4. O registro dos procedimentos cirúrgicos dos pacientes em denúncia referente ao pré, trans e pós-operatório.
– CCIH- Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
O controle e os registros trimestrais quanto:
1. À taxa de infecção de sítio cirúrgico.
2. À taxa de infecção hospitalar Geral (trimestral).
3. Ao registro da busca ativa dos pacientes com infecção em sítio cirúrgico do ano.
4. O registro da tomada de ação e de acompanhamento dos pacientes que obtiveram infecções em sítio cirúrgico.