MPES questiona poluição visual nas margens da Terceira Ponte
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 7ª e 14ª Promotoria de Justiça de Vila Velha, enviou Notificação Recomendatória para o Departamento Estadual de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) e Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) que trata da poluição visual nas vias marginais da Terceira Ponte. O MPES requereu que, no prazo de dez dias, sejam apresentadas as anuências concedidas à concessionária, bem como as licenças municipais para a instalação de publicidade na Terceira Ponte.
Por outro lado, em caso de instalação irregular, requereu ao DER e à Arsi que adotem medidas urgentes, também no prazo de dez dias, para que seja retirada a publicidade, fazendo cessar os danos ambientais decorrentes da atividade, associado ao risco gerado para a população que trafega pela Terceira Ponte. A Notificação Recomendatória foi enviada com o objetivo de prevenir eventuais responsabilidades que possam advir em razão dos danos ambientais e aos direitos da coletividade decorrentes da omissão e anuência quanto à permanência de informes publicitários no entorno da Terceira Ponte, referente à área do município de Vila Velha.
Inquérito Policial
O MPES também solicitou à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais a abertura de inquérito policial, para apurar crime de poluição. As Promotorias de Justiça sugeriram que sejam ouvidos representantes da Rodosol, Arsi e DER, que possuem o dever de fiscalizar, e os secretários municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente de Vila Velha.