MPES realiza evento “O Ministério Público em Defesa do Direito das Pessoas em Situação de Rua”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), realizou no dia 29 de junho o evento “O Ministério Público em Defesa do Direito das Pessoas em Situação de Rua”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento teve como objetivo debater as questões de geração de renda, moradia e participação social nesse segmento no Espírito Santo. Participaram membros e servidores do MPES, servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Conselho Estadual de Assistência Social, Secretarias Municipais de Assistência Social, Conselhos Municipais de Assistência Social e Trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social (Suas), Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.

Pela manhã, foi realizada a mesa redonda com o tema: “O Retrato das pessoas em situação de rua no ES”. Compuseram a mesa Gilderlandia Silva Kunz, mestre em Psicologia Institucional; Cláudia Rossoni, assistente social da Subsecretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; Nathália Dalmásio, representante do Centro Pop Vila Velha; Rosângela Cândido Nascimento Roseno, coordenadora do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua no Espírito Santo; e Patrícia Gomes Maia, agente técnico e assistente social do MPES, que atuou como mediadora.

Gilderlandia apresentou uma pesquisa e frisou a importância do evento para dar visibilidade à questão daqueles que estão em situação de rua. “A população de rua é dinâmica, muda muito e muda rápido. Precisamos de pesquisas e eventos que tratem constantemente dos direitos dessa população”, analisou. Cláudia Rossoni, por sua vez, comentou que um dos desafios para a construção da justiça social é a efetivação dos direitos, com vista à redução das desigualdades sociais e à ampliação da proteção social, com contribuição das políticas de Assistência Social, como é previsto pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). “É preciso pensar no público de maneira geral. Aqueles que são atendidos pelos serviços sociais e também aqueles que não são”, avaliou.

“A população em situação de rua é marginalizada e sofre muita repressão social. Precisamos de melhoras na questão estrutural e de recursos humanos do serviço social, para que possamos atender melhor às demandas dessas pessoas”, destacou Nathália Dalmásio. Já Rosângela Cândido lembrou que o evento busca apontar a grande necessidade que a população de rua tem em questões de renda e moradia, acrescentando que muita gente acha que a população em situação de rua é formada por bandidos. “Isso precisa ser desmistificado, pois a maior parte dela é, na verdade, formada por trabalhadores. A população de rua é uma realidade e precisamos de políticas sociais que incluam ao invés de excluir. Estamos falando de pessoas. E essas pessoas precisam ter o acesso mínimo ao básico, como alimentação, trabalho e moradia. Estamos em 2015 e a população de rua ainda passa fome, passa frio e está excluída, sofrendo violências constantes e tendo seus direitos ignorados”, salientou.

A procuradora de Justiça Celia Lucia Vaz de Araújo, dirigente do Caco, disse que vários municípios denunciam, frequentemente, o crescimento da população em situação de rua. Ela destacou a extrema importância e necessidade de eventos como o realizado, e adiantou que novos eventos serão pensados para abranger também outros municípios do Estado.

À tarde, o secretário executivo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e assessor do Centro de Apoio a Iniciativas Sociais (Cais) de São Paulo, Luiz Kohara, ministrou a palestra “Moradia e Geração de Renda para pessoas em situação de rua”. O secretário falou do surgimento do problema da falta de moradia e da segregação social, apontando avanços e retrocessos. “Nós avançamos nos marcos legais, mas nos marcos sociais retrocedemos”. Ele argumentou que, nos últimos anos, houve crescimento do PIB e aumento do salário mínimo, mas não houve estruturação da questão da moradia, pois a população de rua aumentou. “A fragmentação da gestão pública faz com que não se veja a questão das pessoas em situação de rua na sua totalidade. A inserção social dessas pessoas tem que estar associada a outros direitos: saúde, educação, lazer”, salientou.

Em seguida, a palestra “Participação Social: possibilidades e dificuldades” foi ministrada pelo doutor em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Tomás Melo. Ele contextualizou historicamente a questão da participação social dos moradores de rua. “Os estigmas, de que a população de rua é inútil, deficiente, doente mental, não são coisas que acontecem de uma hora para a outra. Existe um processo muito longo de criação dos mesmos. Pensar a participação social tem a ver com desconstruir esses estigmas. O grande desafio quando se fala de participação é pensar qual é o lugar político ocupado pela população de rua. É assustador como o crack tem sido o principal motivo de preconceito, extermínio e limpeza social”, avaliou.