MPES realiza operação “Expresso Cacique” em Muqui

A partir de uma denúncia feita em 2014, o MPES passou a investigar o descontrole nos gastos de diárias e da cota mensal da Câmara Municipal utilizada para o abastecimento de veículos particulares dos vereadores. A operação teve também como foco investigar a atuação de uma empresa terceirizada, que atuou entre 2011 e 2014, quando esteve à frente daquela Casa em dois mandados o vereador Eros Prúcolli.

A referida empresa recebia em média R$ 107 mil, por meio de um contrato que previa a gravação das sessões da Câmara, edição e transmissão. Na apuração efetuada pela Promotoria de Justiça verificou-se que a empresa tem endereço em Vila Velha. Quem na verdade executaria os serviços seriam três ex-funcionários do Legislativo municipal que não foram aprovados em concurso público realizado em 2010. Este concurso, cabe ressaltar, foi realizado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Câmara de Vereadores com o MPES, no qual alguns funcionários que atuavam naquela Casa não lograram êxito, entre eles, os referidos três que faziam o serviço.

Ainda com relação à empresa citada, restou comprovado que nenhum equipamento foi fornecido pela empresa contratada. O material utilizado era particular e pertencia aos próprios ex-funcionários. Estes, apesar de ter um horário, não tinham carteira assinada e também não recolhiam encargos. A empresa também repassava valores para a Rádio Comunitária FM de Muqui. A finalidade desse repasse seria a transmissão das sessões em horário noturno. O referido horário era o mesmo em que se transmitia o programa federal “A Voz do Brasil”. Ressalta-se também que a legislação vigente não permite que se financie pagamento a título de propaganda para rádio comunitária.

A suspeita é que esse repasse de verbas não caracterizaria apoio cultural, antes sim, uma contratação para transmissão. Nas apurações, verificou-se também que um dos vereadores, Alessandro Mateus, vice-presidente da Câmara Municipal, é um dos diretores da referida rádio e lá mantém um programa.

Diárias

Uma resolução da Câmara Municipal, de 2011, estabelece que só podem ser pagas diárias para participação do vereador em congressos, cursos e seminários. A resolução se faz acompanhar pelo Anexo II, um formulário que o vereador deveria preencher para fazer o pedido prévio da diária, a indicação precisa da finalidade e também a comprovação de que se atendeu àquela finalidade com a percepção dessa diária.

A busca e apreensão realizada na data de hoje se deu porque a Câmara de Vereadores não atendeu às requisições do MPES para o fornecimento desses formulários que comprovariam a destinação. Nas diligências realizadas, nenhum desses formulários foram encontrados, tampouco a relação dos vereadores que se beneficiaram de diárias.
 
Cota mensal de combustível
 
Uma Lei Municipal de 2011 autoriza que cada vereador pode abastecer com até 50 litros de combustível um carro particular indicado pelo próprio edil. O MPES enumera:
1-     1-  A própria Lei diz que é necessário ter um cadastro para inventariar os carros que serão abastecidos com essa cota;

A operação deflagrada demonstrou que não existe esse cadastro na Câmara.

2-     2- Seria preciso ter uma finalidade pública específica e definida para o abastecimento com combustível nos postos cadastrados e não simplesmente levar o carro e abastecê-los.

Nos postos, a busca teve a finalidade de verificar se existia ou não documento da Câmara indicando e autorizando o abastecimento e apontando a sua finalidade pública para tanto. Também não foi encontrado qualquer tipo de registro nesse sentido.

Telefonia móvel

Duas linhas de telefonia móvel (celulares) foram utilizadas pela Câmara de 2011 a 2014. Uma delas de uso privativo da Presidência da Câmara e outra para uso geral da própria Câmara. Porém, essas linhas não pertenciam à Câmara e, sim, à Associação Comercial de Muqui. Portanto, as faturas eram pagas mensalmente pela Câmara, sendo que as contas não pertenciam àquela Casa de Leis. Mais do que isso, não existe contrato firmado entre a Câmara de Vereadores e a Associação Comercial para disponibilizar tais linhas, o que fere a Lei de Licitações.

Operação Expresso Cacique

A operação tem o nome de “Expresso Cacique” em referência a um trem de passageiros que, durante décadas, fez a linha Rio de Janeiro, tendo como ponto final, a cidade de Muqui. Associou-se assim a ideia de que foi criado uma espécie de trenzinho para beneficiar alguns vereadores de forma irregular.