MPES realizará Seminário sobre Garantismo Penal Integral

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), realizará o Seminário sobre Garantismo Penal Integral. O evento será no dia 18 de setembro (sexta-feira), das 13h às 17 horas, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

O objetivo do seminário é propor reflexões sobre temas como a jurisdição penal garantista no atual sistema normativo brasileiro, de forma a identificar os impactos na atividade judicial e na própria definição do direito, especialmente nas matérias penais e processuais penais. Outro objetivo é proporcionar aos participantes uma visão contextualizada da teoria do Garantismo Penal no cenário brasileiro.

O evento é destinado a membros e servidores do MPES, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), juízes estaduais e federais. Após a solenidade de abertura, o promotor de Justiça titular junto à 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Alexandre Araújo de Souza, vai proferir a palestra “A teoria do garantismo penal na doutrina de Luigi Ferrajoli”. Depois o procurador regional da República e procurador assessor criminal do procurador-geral da República, Douglas Fischer, falará sobre “Garantismo como forma de proteção de todos os direitos”. Em seguida a cada uma das palestras haverá debates sobre os temas apresentados.

As inscrições para o evento podem ser realizadas até as 12 horas do dia 17 de setembro (quinta-feira), por meio do link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/1qEYCwgO3NI44D4qwP0giT3db5DuPaYIkPS4wh47tOts/viewform