MPES recorre ao STF contra decisão que reconduziu Luciano Paiva à Prefeitura de Itapemirim
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, interpôs recurso pedindo que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro ?Ricardo Lewandowski, reconsidere a decisão, tomada em 16 de maio, que suspendeu o afastamento cautelar do Prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva. O prefeito foi afastado do cargo no dia 31 de março de 2015 após a deflagração da Operação Olísipo, que investigava um suposto esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos firmados, desde janeiro de 2013.
Em 20 de agosto de 2015, o presidente do STF concedeu liminar ao pedido da defesa do prefeito, determinando o retorno de Luciano ao cargo. No agravo o MPES requer que a decisão de afastamento cautelar de 120 dias, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), seja reestabelecida, ou que o recurso seja julgado pelo plenário da Suprema Corte.