MPES requer a interdição de entrepostos de pescados em Piúma
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Piúma, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para a interdição de quatro entrepostos de pescado no município. O MPES pede que sejam interditadas as empresas de Fernando Geanizelli Lima, Edvan Moreira Lima, Leomar Layber Marcarini e Leonezio de Lima Avilla. A ação pede que as empresas se abstenham de armazenar, manusear e comercializar pescados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
As empresas requeridas foram alvo da Operação Makaira, deflagrada no dia 19 sw abril deste ano pelo MPES por meio da Promotoria de Justiça de Piúma, do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). A operação teve como objetivo investigar entrepostos de pescado que funcionavam de forma clandestina em Piúma.?
De acordo com a ACP, foram constatadas inúmeras irregularidades na industrialização e comercialização pelos entrepostos de pescados do município, estando a população de Piúma sujeita ao comércio de um alimento impróprio ao consumo e exposta a graves riscos de saúde pública. A ação ressalta que o MPES já havia realizado reuniões alertando os proprietários acerca do comércio em desacordo com a lei e entregado notificações recomendando a adequação dos estabelecimentos, no entanto, a produção, manejo e comercialização de pescados em Piúma não foi regularizada.