MPES requer que prefeito de Linhares apresente informações de contrato de empréstimo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, oficiou o prefeito do município, Nozinho Correa, para que apresente informações do pretenso processo de contratação de operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12 milhões. As requisições têm o objetivo de apurar supostas irregularidades no Projeto de Lei nº. 011, de 2 de maio de 2016, que objetivou a autorização do empréstimo.

O prefeito foi requisitado a informar, num prazo de cinco dias, o valor dos repasses referentes a royalties do petróleo no período de 2013 a 2016; as perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 a 2015, e a projeção para 2016; a comprovação de que o valor a ser contratado está dentro dos limites apontados; onde serão aplicados os recursos; e o cronograma para quitar a dívida.