NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem a público repudiar veementemente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de modificações que desvirtuaram o projeto de iniciativa popular denominado 10 Medidas Contra a Corrupção, que contou com a assinatura de mais de dois milhões de brasileiras e brasileiros.

Tais modificações visam intimidar e amordaçar Promotores de Justiça e Juízes, em nítida retaliação pelo trabalho desempenhado, especialmente no âmbito da Operação Lava-Jato, criminalizando a prática destes homens e mulheres que diariamente atuam no combate à corrupção, na proteção do patrimônio público e na defesa da sociedade.

O MPES reafirma que seus membros estão sujeitos ao controle permanente das suas Corregedorias, do Conselho Nacional do Ministério Público e, em especial, da sociedade.

Acredita-se que o Senado Federal não compactuará com essa desfiguração do projeto de iniciativa popular, ocorrida na calada da noite, em um momento em que a sociedade brasileira ainda estava consternada com o trágico acidente aéreo que vitimou a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, tripulantes e jornalistas.

O Ministério Público conclama o povo capixaba a também se insurgir contra esse atentado ao exercício da democracia e da cidadania.

Elda Márcia Moraes Spedo
Procuradora-Geral de Justiça