Cartilha orienta conselhos de alimentação escolar

A Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e o Ministério da Educação (MEC) foi lançada durante o IV Encontro Nacional do MEC e Ministério Público Brasileiro. O evento foi realizado entre os dias 20 e 22 de agosto, em Brasília (DF), com a participação de membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e do Fundo Nacional da Educação (FNDE).

 

A Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar foi elaborada pela equipe do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em parceria com promotores e procuradores de Justiça. O programa foi implantado em 1955 e contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.

 

A promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória e uma das coordenadoras da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do CNPG, participou do processo de elaboração da cartilha, que tem por objetivo auxiliar os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) a promover a efetividade dos direitos estabelecidos na Constituição Federal.