MPES participa de Seminário Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio do Meio Ambiente (Caoa), participou do Seminário Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, realizado na quarta-feira (03/09). A dirigente do Caoa, promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, ministrou palestra abordando o tema: “O Desenvolvimento da Política Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos (PNGRS)”. O evento reuniu entidades e instituições diretamente comprometidas na orientação dos municípios para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos.

Com a promulgação da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Estados e municípios passam a ter a obrigação de elaborar seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. A Lei contém instrumentos importantes no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, os quais são o foco de todos os entes envolvidos nas questões ambientais.

O tema resíduo sólidos envolve as áreas de meio ambiente, de saneamento básico e saúde e tem cada vez mais se tornado assunto na mídia, cobranças das organizações, da sociedade em geral. O Estado do Espírito Santo tem se tornado referência na discussão deste tema, com realização de ações efetivas em busca de soluções para os problemas decorrentes da insuficiência, ou falta de gerenciamento adequado.

A promotora de Justiça explicou que a assinatura dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) pelos municípios capixabas trouxe um avanço enorme para a aplicação da PNRS. “É importante que se diga que o trabalho conjunto, envolvendo todos os parceiros, com destaque para o trabalho dos catadores, foi fundamental para que o Espírito Santo apresentasse resultados significativos no cumprimento da legislação”, disse. “Em alguns momentos, tivemos que ser mais duros, atuarmos com mais rigor. Mas o Espírito Santo apresenta hoje um quadro satisfatório”, avaliou.

A dirigente do Caoa explicitou a atual situação do cumprimento das cláusulas dos TCAs, o primeiro, que estabelece ações e procedimentos necessários à implementação dos princípios, objetivos e instrumentos da PNRS, fixando um cronograma para a implementação da coleta seletiva, do plano municipal de gestão integrada de resíduos, do Sistema Nacional de Informações de Resíduos (Sinir) e impõe medidas de reparação e compensação pelos danos causados ao meio ambiente. E o segundo termo, que prevê as ações e procedimentos necessários à adequação do Sistema de Destinação Final de Resíduos Sólidos, com a utilização de controles ambientais necessários para a operação até o encerramento desses lixões, com condições técnicas e providências administrativas, além de um cronograma de execução, para tratar também dos chamados pontos contaminados.

O representante da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), organizadora do seminário, o prefeito de Colatina Leonardo Deptulski, abriu o evento com as boas-vindas aos participantes e agradecendo às entidades participantes, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), a Rede de Economia Solidária dos Catadores Unidos do Espírito Santo (Reunes), o MPES e ao Governo do Estado. “É preciso que cada um faça a sua parte para que tenhamos um futuro sustentável. O que fizermos hoje será a herança para o amanhã. Os municípios capixabas hoje têm a possibilidade de fazer um trabalho conjunto, com resultados positivos para todos”, salientou.

O foco do seminário, que teve a participação de diversos palestrantes foi orientar a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.